Quando foi a última execução por pena de morte no Brasil?

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Atualmente, não existe pena de morte no Brasil, mas as execuções aconteceram por aqui até pouco tempo atrás, relativamente falando, é claro. Foi já no final do Império Brasileiro, em 28 de abril de 1876, na cidade de Pilar, então província de Alagoas, que o escravo conhecido apenas como Francisco foi condenado a forca e executado diante de outros escravos para servir como exemplo.

Francisco foi condenado por ter matado seu senhor, um homem influente na região, esfaqueando e espancando o homem. Ele tentou apelar ao imperador D. Pedro II, que se negou a intervir no sentido de abrandar a pena, condenando definitivamente Francisco a ser enforcado na praça central de Pilar, diante de aproximadamente duas mil pessoas, a maioria escravos levados por seu senhores para que vissem o que acontecia a rebeldes.

Cumpridos os ritos, ele foi pendurado pelo pescoço enquanto o carrasco subia em seus ombros com o objetivo de acelerar a morte. Curiosamente, a partir daí, o imperador, que não quis intervir na sentença de Francisco, começou a ser cada vez mais clemente com os pedidos de intervenção imperial que lhe chegavam.

Dessa forma, a lei não chegou a ser revogada, mas o imperador atendeu a todas as súplicas dos condenados, sendo Francisco o último brasileiro a ser executado. Para os homens livres, a pena de morte havia sido informalmente encerrada ainda anos antes.

Dura Lex, sed Lex

A lei que determinou a morte de Francisco datava de 1834 e foi criada durante o período regencial, que durou desde a renúncia de D. Pedro I, em 1831, até a determinação da maioridade de seu filho, D. Pedro II, em 1841. Essa época viu inúmeras revoltas de escravos surgirem e leis duras como essa foram criadas para tentar conter essas revoltas.

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A tal lei não dava qualquer opção de diminuição da pena de morte para escravos. No caso de pessoas livres, a pena de morte poderia ser substituída por prisão perpétua ou serviços forçados. Ela só foi revogada oficialmente em 1890, após a abolição da escravidão, embora D. Pedro II já a tivesse anulado informalmente anos antes.



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