O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na terça-feira (3), inquérito civil público contra a Vivo, acusando a empresa de um possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes. Segundo informações do MP, o inquérito vai apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. O serviço é oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing para dispositivos móveis da companhia.
O MP explica que com os dados pessoais é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais. “Essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário. Vale destacar que o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade”, informa o MP em seu site.
Em comunicado enviado na noite de terça-feira (3), a Vivo negou que que utilize as informações de seus clientes para que sejam transferidas ou compartilhadas com anunciantes. “A Vivo cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes”, declarou a empresa.
Segundo a operadora, o serviço Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora para ganhar benefícios – a interação, porém, é autorizada previamente pelo consumidor, alegou. “A qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema”, informou a operadora.
Vivo e compartilhamento
Segundo o MP, a empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados.
“A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, alerta que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado”, informa o MP.
O MP ressalta ainda, que diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público, com contrapartida financeira dos usuários. Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade, informa.
“Considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados pessoais afetados, a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários”, prevê o MP.
