O Ministério Público Federal denunciou, na segunda-feira (28), dois ex-agentes das Forças Armadas por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo a procuradoria, o então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira participaram da operação que culminou na execução de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN).
O crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo. De acordo com o MP, não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois as execuções foram cometidas em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, são considerados crimes contra a humanidade.
A denúncia foi oferecida depois de que um memorando da CIA, a agência inteligência do governo americano, revelou que o presidente Ernesto Geisel autorizou a execução de opositores do regime.
“Portanto, as execuções não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, chancelada pela Presidência, que não apenas estava ciente, mas a coordenava e, a partir de 1974, passava a exigir autorização prévia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Alceri e Antônio já eram procurados pelas forças de repressão havia meses devido às suas atividades de resistência à ditadura. Os agentes chegaram à casa a partir de informações passadas por outro militante que também morava no local e havia sido capturado e torturado horas antes.
As vítimas estavam escondidas em um alçapão. Violado o refúgio, foram executadas com tiros de metralhadora. Antônio morreu na hora com disparos na cabeça, e Alceri, alvejada nas costas, não chegou com vida ao hospital.
Os restos mortais de Alceri e Antônio jamais foram encontrados. “As vítimas foram enterradas como indigentes, com o intuito de não serem localizados os seus corpos”, destaca a denúncia do MPF.
