Sob multa de US$ 5 mil, nova lei da Nova Zelândia obriga turistas a fornecerem senhas

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Viajantes que passarem pela Nova Zelândia precisarão dar suas senhas de telefone e notebooks para funcionários da alfândega, quando forem considerado suspeitos por funcionários do órgão. A nova lei de Alfândega e Impostos do país, que entrou em vigor neste mês, determina que quem não passar as senhas às autoridades terá de pagar uma multa de US$ 5 mil.

Até então, qualquer viajante poderia ser abordado por funcionários da alfândega para passar por uma “averiguação digital”. Porém, a lei não obrigava que as pessoas fornecessem suas próprias senhas. A nova legislação deixa claro que o viajante precisa fornecer acesso a senhas, códigos e impressão digital todas as vezes que autoridades tiverem uma suspeita “razoável” de irregularidade.

“Não vamos entrar na ‘nuvem’ do usuário. Vamos examinar telefones no modo avião”, justificou Terry Brown, porta-voz da alfândega ao site da rádio RNZ. O governo considera a nova legislação “equilibrada” entre o direto da pessoa à privacidade e as responsabilidades das autoridades aduaneiras.

Porta-voz do Conselho para Liberdades Civis, Thomas Beagle disse que a lei era uma invasão injustificada de privacidade e que a exigência de uma suspeita real não diminui possíveis danos.

“Hoje em dia, temos tudo em nossos telefones; temos toda a nossa vida pessoal, todos os prontuários de nossos médicos, nossos e-mails, absolutamente tudo, e a alfândega pode ter acesso a isso”, disse Beagle.

O ministro da Alfândega, Kris Faafoi, justifica que investigar os dispositivos eletrônicos é uma atitude necessária. “Grupos do crime organizado estão se tornando muito mais sofisticados na maneira como tentam fazer os objetos cruzarem a fronteira”, disse.

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Penalidades

Usuários que se recusarem a obedecer à nova regra, além de pagar a multa terá o dispositivo apreendido e verificado pela polícia.

Em 2017, funcionários da alfândega pesquisaram cerca de 540 dispositivos eletrônicos nos aeroportos da Nova Zelândia. Agora, o órgão será obrigado a repassar informações sobre o número de dispositivos pesquisados a cada ano para o congresso do país.

Apesar da nova lei, a agência disse que não espera que o número de investigações aumente.

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