A Justiça do Paraná permitiu que Spike, um golden retriever de 6 anos, e Rambo, um pointer de três, processem os seus antigos tutores por danos morais e maus tratos. Os cães maltratados exigem uma indenização de R$ 2 mil.
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Os animais foram abandonados dentro de uma casa em Cascavel por 29 dias, enquanto a família tutora estava curtindo férias no litoral paranaense. Dentro destes dias, os cães passaram fome, sofreram abalos psicológicos e acabaram sendo resgatados por policias militares.
Após o resgate, os animais foram encaminhados para um abrigo da ONG Sou Amigo, que agora mantém a guarda de Spike e Rambo.
Em decisão unânime na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, os animais receberam o direito de processar a família. Além disso, o relator desembargador D’Artagnan Serpa Sá destaca defesa digna dos animais.
“Ora, se é garantido constitucionalmente ao animal não humano, reconhecido como ser senciente, o direito subjetivo à vida digna, aqui compreendida em todas as suas formas, seja física como psíquica, como não reconhecer a capacidade de ser parte (personalidade judiciária) desse ser vivo, sujeito de direitos fundamentais, dotado de proteção pelo constituinte?”
Cães maltratados processam donos
O processo está, no momento, caminhando pela primeira instância, onde o juizado avaliará o caso, bem como os motivos dos abandonos dos animais.
Se a indenização for deferida pelo juiz, a ONG deverá prestar contas à Justiça em nome dos animais resgatados.
A decisão da Justiça se tornou um precedente para inúmeras ações futuras e semelhantes no Brasil.
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