Memorando escrito por William Colby, diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), afirma que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) decidiu manter a política de assassinatos de opositores do regime militar no Brasil, praticada pelos órgãos de segurança durante a presidência de Emílio Garrastazu Medici (1969-1974).
Ni entanto, ele impôs condições ao Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pelas execuções: elas só deveriam ocorrer em casos excepcionais e com a autorização do Palácio do Planalto, mediante consulta ao diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo.
O documento foi desclassificado em 2015 com outros 404 pelo Departamento de Estado Americano, envolvendo oito países da América do Sul. Eles cobrem o período entre 1973 e 1976, durante as presidências dos republicanos Richard Nixon e Gerald Ford. Foi descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). O memorando é o papel de número 99 e está datado de 11 de abril de 1974, durante o mandato de Nixon.
O assunto do memorando é descrito como “decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de perigosos subversivos sobre certas condições”. O primeiro parágrafo do documento com sete linhas não foi desclassificado pelo Departamento de Estado. É provável que ali estivesse a descrição sobre quem seria a fonte da informação que Colby repassava a Kissinger.
O segundo parágrafo começa relatando que no dia 30 de março de 1974 o presidente Geisel se reuniu com os generais Milton Tavares de Souza, o Miltinho, Confúcio Danton de Paula Avelino e Figueiredo. Miltinho chefiou o CIE de 1970 a 1974 e estava passando o cargo para Confúcio. Figueiredo fora chefe do gabinete militar de Medici e estava assumindo a chefia do SNI. Colby traz detalhes da reunião que somente um participante lhe poderia ter contado.
Por exemplo, o chefe da CIA afirma que Miltinho foi quem mais falou no encontro, especialmente sobre o trabalho do CIE contra a subversão interna. “Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar as ameaças subversiva e terrorista e disse que os métodos extralegais deviam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos”, diz o documento. Miltinho, de acordo com Colby, disse a Geisel que 104 “pessoas nessa categoria haviam sido sumariamente executadas durante o ano passado (1973)”. “Figueiredo apoiou essa política e defendeu a sua continuidade ”
O relato de Colby para Nixon prossegue afirmando que Geisel reagiu comentando que a questão seria potencialmente prejudicial a aspectos de sua política, a abertura. O presidente teria afirmado ainda que queria pensar a respeito durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre se os assassinatos deviam ou não continuar. “No dia 1.º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política devia continuar, mas que se devia tomar muito cuidado para ter certeza de que somente perigosos subversivos fossem executados”, escreveu o diretor da CIA.
De acordo com ele, o presidente e o general Figueiredo acordaram que, no momento em que o CIE prendesse uma pessoa que pudesse se enquadrar nessa categoria, o chefe do centro, o general Confúcio, deveria consultar Figueiredo, cuja aprovação devia ser dada antes do prisioneiro ser executado. Os dois concordaram ainda que o CIE deve se voltar inteiramente ao combate da subversão e seus esforços deviam ser coordenado por Figueiredo.
Após o dia 1º de abril de 1974, o CIE coordenou a grande ofensiva contra o partido Comunista Brasileiro que matou dez de seus integrantes, todos sequestrados e mortos em centros clandestinos mantidos pelo órgão. Durante essa ação, que contava com a participação do destacamento de Operações de Informações (DOI), de São Paulo, outros centenas de militantes comunistas foram presos e três deles morreram no DOI: o tenente José Ferreira de Almeida, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho, mortes que ocorreram fora do sigilo das ações do CIE. Em razão delas, Geisel afastou do comando do 2º Exército o general Ednardo D’Ávila Melo, em 1976.
Outro lado
Por meio de nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que “os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época”. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o caso.
Políticos comentam
Após a divulgação da informação de que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a política de “execução sumária” de opositores do regime militar, vigente no governo anterior, diversos políticos criticaram a atitude do então presidente militar.
A pré-candidata do PcdoB ao Planalto, Manuela D’Ávila, afirmou que os documentos revelados perturbam todos que têm “uma história de luta pela memória e a verdade dos tenebrosos anos da ditadura militar”. “As provas de que a cúpula do regime, Médici, Geisel, Figueiredo, estiveram diretamente envolvidos nos assassinatos dos “subversivos” que ousaram desafiar o regime é uma verdade grande demais para seguir encoberta”, escreveu.
“Precisamos insistir na busca da verdade e do paradeiro daqueles que foram torturados, mortos e desaparecidos com a autorização e a cumplicidade do Palácio do Planalto”.
O ex-senador e hoje vereador em São Paulo Eduardo Suplicy (PT) disse que a revelção comprova o quanto os militares descumpriram a Constituição e as normas de direitos humanos. “É da maior gravidade a revelação de que, em reunião no dia 30 de março de 1974, o presidente Ernesto Geisel tenha compactuado com assassinatos praticados pelo Estado”.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) escreveu que, com a divulgação, a ideia de que Geisel havia sido “estadista” fica fragilizada. “Caiu a burrice de que a ditadura foi nacionalista. Golpistas civis e militares de 1964 serviram aos EUA. E agora, a quem servem os golpistas?”, questionou.
