A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito, similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. A avaliação é de especialistas.
O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para adaptação às novas regras. “Infelizmente, a lei não teria efeito para este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”, opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri.
De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias falsas. Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Chiara de Teffé, tais práticas prejudicam o debate político em tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à Presidência da República.
“Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento, passam a receber apenas o que é direcionado a elas”, afirmou.
A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de informações básicas como nome completo e número de celular, mas também de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de gostos e preferências dos eleitores. Usado no contexto eleitoral, este perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às bandeiras e ideologias que ele representa.
Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão, independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser deturpada ou falsa. Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que limitam o tipo de conteúdo recebido.
Desta forma, a equipe de um candidato pode identificar não apenas preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais. O consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar essas informações como bem entenderem. “Sem uma lei específica, esse trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.”
Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição para candidatos, especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado especialista em direito de internet Ademir Pereira. “A internet terá mais peso na propaganda deste ano e tanto partidos quanto militantes e empresas que trabalham com dados de usuários estão com os olhos voltados para isso”, disse.
Legislação no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada na Câmara, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a criação de uma autoridade nacional com atribuição de fiscalizar e punir responsáveis pelo mau uso de informações pessoais. O órgão também seria responsável por detalhar como seria a coleta e o tratamento das informações. A ideia é parecida com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor na União Europeia em maio.
Três perguntas para… Orlando Silva, relator do PL 4060/2012
1. Qual a importância da existência de uma lei de proteção de dados no contexto das eleições?
A lei permite que o Brasil tenha regras para o tratamento das informações das pessoas. Atualmente, isso acontece sem que elas entendam como funciona e virem instrumento de propaganda. É perigoso usar esses dados para fins políticos de maneira deturpada e sem o conhecimento dos usuários.
2. A ausência de uma lei dá abertura para que aconteça aqui o mesmo que ocorreu na eleição americana?
Risco sempre há. No plenário, houve uma corrida para votação do texto – que, inclusive, foi unânime porque há uma preocupação com a manipulação de dados em período eleitoral. A proximidade das eleições chamou a atenção para o tema novamente.
3. Atualmente, o que pode ser feito para minimizar os efeitos da manipulação de dados e propagação de fake news nas eleições?
Sem lei, é uma questão de consciência, seja do cidadão, sobre o que é feito com suas informações, seja das empresas, para que os dados não sejam usados de maneira nociva.
