É possível registrar nomes ‘estranhos’ para crianças? Entenda a lei brasileira

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Todo mundo já se divertiu lendo alguma lista de “nomes estranhos” na internet, mas será que realmente é possível batizar uma criança com uma bomba daquelas?

Felizmente, pela lei, hoje não. Foi-se o tempo em que tínhamos o famoso Um Dois Três de Oliveira Quatro oficializado em cartório, entre outras maluquices que acabaram fazendo sucesso em conteúdos de humor.

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Até 1973, os nomes estranhos eram mais comuns no Brasil e a maioria dos que se vê hoje na internet vieram de antes disso.

Acontece que foi neste ano que entrou em vigor a lei federal 6.015, que regula o registro de nomes de nascimento e autoriza, no seu artigo 5º, a intervenção do oficial de registro em caso de nomes bizarros e que podem causar constrangimento.

Basicamente, o escrivão do cartório pode questionar a opção do nome dada pelos pais e até mesmo apresentar alternativas ou se recusar a fazer o registro.

Funcionários de cartórios do Brasil inteiro certamente têm histórias do tipo para contar, onde muitas vezes os pais da criança saem do lugar revoltados, por não poderem registrar seus filhos como queriam.

A “censura” do funcionário do cartório serve também para a grafia dos nomes, que também pode ser motivo de constrangimento para a pessoa no futuro.

Dessa forma, é bom maneirar na quantidade de Ys, Ws, Hs e letras repetidas na hora de escolher o nome do recém-nascido.

“O Sr. Vaginaldo está?”: é possível mudar nomes estranhos

Não é raro encontrar alguém com um nome um pouco diferente do comum e, em muitos casos, os donos dos nomes estranhos acabam sofrendo com isso.

Seja o bullying na infância ou até mesmo a dificuldade na hora de preencher um cadastro ou ser chamado em uma sala de espera, são muitos os motivos pelos quais os pais devem ter bom senso na hora de escolher o nome.

As boas notícias, além da lei 6.015, é que a pessoa tem o direito, também garantido por lei, de mudar o nome quando completar 18 anos de idade.

Além disso, o sobrenome, que também pode ser um problema em alguns casos, também possui uma certa flexibilidade: hoje em dia, podem ser usados sobrenomes de avós ou outros antepassados, mesmo que os pais não os tenham.



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