18 de maio é marcado pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data que rememora o movimento da Reforma Psiquiátrica e o combate ao preconceito aos usuários da saúde mental.
Este é um dos maiores legados do sociólogo e ex-deputado Paulo Delgado em 2001, que reorienta o modelo de atenção à saúde mental, defendendo os direitos básicos dos indivíduos que necessitam de tratamento e assistência adequado, para além dos manicômios.
A data é marcada por manifestações por todo o país, onde usuários da saúde mental, profissionais da saúde e apoiadores da causa se encontram nas principais avenidas para cantar e expressar inclusão social a todos os indivíduos.
Segundo a psiquiatra e preceptora da Residência Médica do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Danyelle Rollim, a data traz consigo denúncias e questionamentos a respeito da liberdade cível, exclusão e controle dos indivíduos, além da medicalização e violência nos tratamentos.
Rollim explica que “Ver o paciente internado e suas singularidades além da doença é, sobretudo, vê-lo como pessoa e jamais esquecer o estigma e a carga social que carrega um portador de transtorno mental.”
É importante lembrar que consta em lei, no artigo de número 1, que os direitos e a proteção de usuários com transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação – seja raça, cor, sexo, orientação sexual, opção política, nacionalidade, religião, idade, família, recursos econômicos ou grau de gravidade do transtorno.
Por que ser contra manicômios?
O tratamento manicomial é realizado por meios de torturas nos ditos hospitais psiquiátricos, como violações de direitos humanos, exclusão do convívio social com pessoas externas, locais de higienes precárias, exploração de mão de obra dos usuários, falta de espaços terapêuticos, utilização de recursos de eletrochoque ou lobotomias, entre muitos outros.
A reforma psiquiátrica busca reinventar o processo e a concepção do que é “loucura” ou o sofrimento psíquico, além de buscar a garantia de um tratamento qualificado e eficiente para os indivíduos acometidos por condições mentais.
Dentro do SUS, nos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), o trabalho é focado no âmbito comunitário, com participação popular, mínima interferência nas escolhas pessoais (respeito a autonomia dos sujeitos) e na garantia de direitos básicos de qualquer cidadão inserido em um meio democrático.
